Contrato de Licença de Utilizador Final

A App é-lhe licenciada, não vendida. Nos termos do presente CLUF, concedemos-lhe uma licença pessoal, não exclusiva, intransmissível, não sublicenciável e revogável para:

• transferir, instalar e utilizar a App em código objeto em dispositivos que lhe pertençam ou que controle, para uso pessoal ou para uso no seu agregado familiar ou na sua empresa, e apenas para aceder ao serviço VPN;
• utilizar as funcionalidades Premium apenas em tantos dispositivos em simultâneo quantos a sua subscrição permitir (5, salvo indicação em contrário no seu plano);
• fazer uma cópia de segurança do instalador, quando tal for necessário para a utilização lícita da App.

Transfira a App apenas a partir do Site ou de uma loja de apps oficial onde a publiquemos. Não podemos garantir cópias provenientes de qualquer outra fonte, uma vez que podem ter sido adulteradas.

Salvo na medida expressamente permitida pelo presente CLUF, por uma licença de código aberto aplicável a um componente (secção 4) ou pela legislação imperativa (secção 3), não pode:

• copiar, modificar, adaptar, traduzir ou criar obras derivadas da App;
• descompilar, desmontar ou fazer engenharia inversa da App, nem tentar extrair o seu código-fonte, chaves criptográficas ou credenciais de ligação;
• alugar, arrendar, emprestar, vender, sublicenciar, distribuir ou de outra forma disponibilizar a App a terceiros, incluindo como serviço alojado ou gerido;
• remover, alterar ou ocultar quaisquer avisos de direitos de autor, marcas ou licenças;
• contornar ou interferir com os mecanismos de licenciamento, limite de dispositivos, atualização ou segurança da App, ou utilizar a App para aceder ao nosso serviço VPN de qualquer outra forma que não através da sua interface normal;
• utilizar a App para violar os Termos (incluindo as respetivas regras de utilização aceitável) ou qualquer lei;
• utilizar a App para desenvolver um produto concorrente, ou submetê-la a testes comparativos para publicação sem o nosso consentimento prévio por escrito.

Nada no presente CLUF restringe os atos que a legislação imperativa lhe permite praticar, em especial os artigos 5.º e 6.º da Diretiva 2009/24/CE e os artigos 66 e 66a da Lei checa dos Direitos de Autor (Lei n.º 121/2000 Coll.). Estes incluem observar, estudar e testar o funcionamento da App e descompilá-la na medida indispensável para obter a interoperabilidade de um programa criado de forma independente, nas condições previstas nessas disposições.

A App inclui software de código aberto licenciado pelos respetivos autores ao abrigo das suas próprias licenças. São essas licenças, e não o presente CLUF, que regem a utilização desses componentes, e nada no presente CLUF restringe os direitos que elas lhe conferem. Os componentes incluem:

A lista completa dos componentes e os textos das respetivas licenças acompanham a App e estão disponíveis mediante pedido através de contact@evrius.com. No caso dos componentes abrangidos pela GNU Lesser General Public License, pode modificar o componente, substituí-lo por uma versão modificada para uso próprio e fazer engenharia inversa da App na medida necessária para depurar essas modificações. Mediante pedido, disponibilizaremos o código-fonte correspondente desses componentes, conforme exigido por essa licença.

«WireGuard» é uma marca registada do respetivo titular. O nome é utilizado no presente CLUF apenas para descrever o protocolo utilizado pela App e não implica qualquer aprovação.

Para criar um túnel encriptado, a App instala e executa componentes com privilégios de sistema elevados e altera as definições de rede do seu dispositivo enquanto está em utilização:

• no Windows, um serviço em segundo plano e um controlador de adaptador de rede virtual;
• no macOS, uma extensão de sistema de rede, que tem de aprovar nas Definições do Sistema;
• no Linux, um serviço de sistema e uma interface de rede virtual;
• no iOS e no Android, a configuração VPN do sistema operativo, que tem de aprovar.

Enquanto a VPN está ativa, a App altera as definições de encaminhamento e de DNS. Quando o Kill Switch está ativo, adiciona também regras de firewall que bloqueiam o tráfego de internet fora do túnel, incluindo o acesso a dispositivos da rede local, pelo que a sua ligação pode ser bloqueada se o túnel cair. Estas alterações são revertidas quando se desliga, desativa o Kill Switch ou desinstala a App. A instalação da App pode exigir direitos de administrador. Ao instalá-la, confirma que tem autorização para efetuar estas alterações no dispositivo.

Podemos disponibilizar atualizações que corrijam erros, melhorem a segurança ou adicionem, alterem ou removam funcionalidades. Enquanto consumidor, tem direito às atualizações, incluindo as atualizações de segurança, necessárias para manter a App em conformidade com o contrato enquanto tiver uma subscrição ativa e, nos restantes casos, durante o período que possa razoavelmente esperar. É responsável pela sua instalação, e não somos responsáveis por uma falta de conformidade que resulte apenas de não ter instalado uma atualização que disponibilizámos com instruções de instalação. Algumas atualizações podem ser necessárias para continuar a ligar-se ao serviço VPN, por exemplo quando os protocolos de segurança dos nossos servidores mudam. As atualizações regem-se pelo presente CLUF, salvo se forem acompanhadas de termos diferentes.

A App não regista a sua navegação, os pedidos DNS nem o tráfego. Para prestar a VPN, gera chaves criptográficas no seu dispositivo e um identificador de dispositivo aleatório, e envia os dados técnicos descritos na nossa Política de Privacidade, disponível em https://lock-wheel-vpn.com/privacy, como a telemetria das ligações e, com o seu consentimento, dados de análise de utilização. Os registos de diagnóstico permanecem no seu dispositivo, a menos que decida partilhá-los.

A EVRIUS s.r.o. e os seus licenciantes são titulares de todos os direitos sobre a App, incluindo direitos de autor, marcas (como o nome e o logótipo Lock Wheel VPN) e segredos comerciais. O presente CLUF confere-lhe apenas os direitos nele expressamente previstos, e reservamos todos os restantes direitos.

O presente CLUF aplica-se desde a primeira instalação ou utilização da App até à sua cessação. Pode pôr-lhe termo a qualquer momento desinstalando a App e eliminando todas as cópias. Podemos pôr-lhe termo se o violar de forma grave e, caso a violação possa ser sanada, não a sanar num prazo razoável após a nossa notificação. O CLUF cessa também se deixarmos de prestar o serviço VPN, conforme descrito nos Termos. Quando o presente CLUF cessar, tem de deixar de utilizar a App e desinstalá-la. As secções 3, 4, 8, 10, 11, 13 e 14 mantêm-se em vigor após a cessação.

A cessação do presente CLUF não cancela, por si só, uma subscrição, que gere conforme descrito nos Termos.

Se for consumidor, tem os direitos legais descritos nos Termos caso a App não esteja em conformidade com o contrato. Esses direitos não são afetados pela presente secção.

Sem prejuízo desses direitos e na medida em que a lei o permita, a App é fornecida «tal como está». Não garantimos que esteja isenta de erros ou funcione sem interrupções, que funcione com todos os dispositivos, versões de sistema operativo, redes ou outro software, nem que satisfaça requisitos seus que vão além da respetiva descrição. É responsável por fazer cópias de segurança dos seus dados antes de instalar a App.

A nossa responsabilidade relacionada com a App rege-se pela secção dos Termos relativa à responsabilidade, que se aplica também ao presente CLUF. Em especial, nada no presente CLUF limita a responsabilidade por danos causados com dolo ou negligência grosseira, por morte ou lesões corporais, ou qualquer responsabilidade que não possa ser limitada nos termos da lei aplicável.

A App contém tecnologia de encriptação e pode estar sujeita à legislação em matéria de controlo das exportações e de sanções, incluindo o Regulamento (UE) 2021/821, relativo aos produtos de dupla utilização, e as medidas restritivas da UE, bem como às leis de outros países que lhe sejam aplicáveis. Não pode transferir, utilizar, exportar ou reexportar a App em violação dessas leis, incluindo para um país, organização ou pessoa sujeitos a sanções ou a um embargo que lhe sejam aplicáveis ou que nos sejam aplicáveis. Ao instalar a App, confirma que não é uma dessas pessoas e que nenhuma dessas leis o proíbe de a utilizar.

Se obtiver a App numa loja de apps, aplica-se também o seguinte:

• O presente CLUF é celebrado apenas entre si e a EVRIUS s.r.o., e não com o operador da loja de apps (o «Operador da Loja»). A EVRIUS s.r.o., e não o Operador da Loja, é a única responsável pela App e pelo seu conteúdo.
• A sua licença está também limitada à utilização em dispositivos que lhe pertençam ou que controle, conforme permitido pelas regras de utilização do Operador da Loja. Se essas regras entrarem em conflito com o presente CLUF, prevalecem essas regras quanto ao ponto em conflito.
• O Operador da Loja não tem qualquer obrigação de prestar manutenção ou suporte para a App. Contacte-nos através de contact@evrius.com.
• Se a App não estiver em conformidade com qualquer garantia aplicável, pode notificar o Operador da Loja, que poderá reembolsar o preço de compra da App, se o houver. Na medida em que a lei o permita, o Operador da Loja não tem qualquer outra obrigação de garantia relativamente à App.
• A EVRIUS s.r.o., e não o Operador da Loja, é responsável por tratar quaisquer reclamações relacionadas com a App, incluindo reclamações de responsabilidade pelo produto, reclamações de que a App não cumpre requisitos legais ou regulamentares, reclamações relativas à defesa do consumidor e reclamações de que a App viola direitos de propriedade intelectual de terceiros.
• O Operador da Loja e as suas filiais são terceiros beneficiários do presente CLUF e podem exigir o seu cumprimento contra si.

O presente CLUF rege-se pela lei da República Checa, com exclusão das suas normas de conflitos de leis e da Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias. Se for consumidor e residir noutro país, mantém também a proteção das disposições imperativas da lei desse país. A competência judicial e a resolução extrajudicial de litígios regem-se pela secção dos Termos relativa à lei aplicável e aos litígios.

• Se alguma disposição do presente CLUF for considerada inválida ou inexequível, as restantes mantêm-se em vigor e a disposição inválida é substituída por uma disposição válida que mais se aproxime da sua finalidade.
• O facto de não exercermos imediatamente um direito não significa que renunciemos a ele.
• Não pode transferir o presente CLUF nem os direitos que dele decorrem. Podemos transferi-lo para um sucessor da nossa empresa, desde que isso não reduza os seus direitos.
• Podemos alterar o presente CLUF da mesma forma e com o mesmo pré-aviso que os Termos.

EVRIUS s.r.o., Kaprova 42/14, 110 00 Praha 1 – Staré Město, Czech Republic. E-mail: contact@evrius.com. Telefone: +420 608 871 136.