Termos de Utilização

O Lock Wheel VPN encripta o tráfego de internet do seu dispositivo e encaminha-o através de um servidor VPN na localização que escolher, utilizando o protocolo WireGuard. A App está disponível para Windows, macOS e Linux para transferência a partir do Site e estará também disponível para iOS e Android. As funcionalidades de cada plano, as localizações de servidores disponíveis e o número de dispositivos são descritos no Site e na App no momento da compra.

Uma VPN melhora a sua privacidade e segurança, mas nenhuma tecnologia o pode tornar completamente anónimo nem protegê-lo contra todas as ameaças. Por exemplo, o Serviço não o protege contra malware, phishing ou o rastreamento por sites em que inicia sessão. Não garantimos que um determinado site, serviço de streaming ou serviço online esteja acessível através do Serviço, nem que este funcione com uma determinada rede.

Algumas funcionalidades podem ser disponibilizadas sem subscrição. Outras, incluindo a ligação à VPN, salvo indicação em contrário na App, exigem uma subscrição ativa («Premium»).

• Tem de ter pelo menos 16 anos para utilizar o Serviço.
• Para comprar uma subscrição, tem de ter capacidade jurídica para celebrar um contrato vinculativo no seu país de residência ou ter autorização dos seus pais ou do seu representante legal.
• Não pode utilizar o Serviço se a lei do local onde se encontra, ou um regime de sanções aplicável a si ou a nós, o proibir.
• É responsável por verificar se a utilização de uma VPN é legal no local onde a utiliza. Alguns países restringem ou proíbem as VPN.

Pode utilizar a App sem se registar. Para comprar uma subscrição e utilizá-la em vários dispositivos, precisa de uma conta com um endereço de e-mail válido e uma palavra-passe. Se comprar uma subscrição no Site, a sua conta é criada com o endereço de e-mail e a palavra-passe que introduzir no checkout.

• Mantenha os dados da sua conta corretos e a sua palavra-passe confidencial. É responsável por tudo o que for feito através da sua conta em resultado de não ter mantido a palavra-passe confidencial.
• Uma conta destina-se a uma pessoa e aos seus próprios dispositivos. Não a partilhe, venda nem transfira.
• As ligações de início de sessão que lhe enviamos, como as de reposição da palavra-passe e de início de sessão automático, destinam-se exclusivamente a si.
• Se suspeitar que outra pessoa tem acesso à sua conta, altere a palavra-passe e informe-nos através de contact@evrius.com.

As subscrições são vendidas no Site pela EVRIUS s.r.o., que é o vendedor e o comerciante registado (merchant of record). Os pagamentos são processados por nossa conta pelo nosso prestador de serviços de pagamento. Os termos deste podem também aplicar-se ao próprio pagamento, e é ele, e não nós, que recebe os seus dados de pagamento completos. Se a App vier a ser disponibilizada através de uma loja de apps e comprar aí uma subscrição, os termos dessa loja aplicam-se ao pagamento, à faturação e ao cancelamento dessa compra.

• Antes de pagar, o checkout mostra o plano, a respetiva duração, o preço total na moeda cobrada (incluindo o IVA, quando aplicável), a periodicidade da cobrança e, se for o caso, o preço do período de avaliação ou o preço promocional e quando termina. O preço indicado no checkout é o preço que paga.
• O contrato de subscrição considera-se celebrado quando confirmamos o seu pagamento. Enviamos-lhe as condições essenciais por e-mail ou disponibilizamo-las na sua conta.
• As subscrições são renovadas automaticamente. No final de cada período de subscrição, o mesmo plano é renovado pelo mesmo período e cobrado no seu método de pagamento ao preço então em vigor, salvo se cancelar antes do final do período (secção 5).
• Se um plano incluir um período de avaliação gratuita ou um preço promocional, o preço normal é cobrado automaticamente quando o período de avaliação ou promocional terminar, salvo se cancelar antes. Cada pessoa só pode usufruir de um período de avaliação gratuita uma vez.
• O seu banco ou o emissor do seu cartão podem cobrar comissões, como comissões de conversão cambial, que não controlamos.

Podemos alterar o preço de um plano para períodos futuros. Informá-lo-emos de uma alteração de preço da sua subscrição pelo menos 30 dias antes de produzir efeitos, por e-mail ou na App. O novo preço aplica-se a partir da primeira renovação após essa data. Se não concordar, pode cancelar antes da renovação e a alteração não se aplicará a si.

Pode cancelar a sua subscrição a qualquer momento, sem indicar o motivo, na página da sua conta em https://lock-wheel-vpn.com/account ou escrevendo para contact@evrius.com a partir do endereço de e-mail da sua conta. O cancelamento impede a renovação seguinte. Mantém o Premium até ao final do período que já pagou; depois disso, a subscrição termina e não volta a ser cobrado.

Sem prejuízo do seu direito de livre resolução (secção 6) e dos seus direitos legais em caso de falta de conformidade do Serviço (secção 12), não há reembolso da parte restante de um período em caso de cancelamento. Desinstalar a App ou eliminar a sua conta num dispositivo não cancela, por si só, uma subscrição, embora interrompamos as renovações das subscrições compradas no Site quando eliminamos a sua conta a seu pedido.

Se for consumidor, pode resolver um contrato de subscrição no prazo de 14 dias a contar do dia da sua celebração, sem indicar qualquer motivo. Este direito aplica-se apenas à primeira compra de uma subscrição e não às suas renovações automáticas.

Para exercer o direito de livre resolução, comunique-nos de forma inequívoca a sua decisão de resolver o contrato, por exemplo por e-mail para contact@evrius.com ou por correio para EVRIUS s.r.o., Kaprova 42/14, 110 00 Praha 1 – Staré Město, Czech Republic. Pode utilizar o modelo de formulário de livre resolução da secção 20, mas não é obrigatório. O prazo considera-se cumprido se enviar a sua comunicação antes de terminarem os 14 dias.

O acesso ao Serviço começa imediatamente após o pagamento. Por isso, no checkout pedimos-lhe que solicite expressamente o início da prestação do Serviço durante o prazo de livre resolução e que reconheça que:

• se exercer o direito de livre resolução, terá de pagar um montante proporcional à parte do Serviço prestada até ao momento em que nos comunica a resolução, em relação à totalidade do período que comprou;
• perde o direito de livre resolução quando o Serviço tiver sido integralmente prestado, por exemplo quando tiver terminado um período de subscrição inferior a 14 dias.

Se exercer o direito de livre resolução, reembolsamos todos os pagamentos que recebemos de si ao abrigo desse contrato, deduzido o montante proporcional acima descrito, sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo de 14 dias a contar da receção da sua comunicação. Efetuamos o reembolso pelo mesmo meio de pagamento que utilizou, salvo se concordar expressamente com outro, e não lhe será cobrada qualquer taxa pelo reembolso. O seu acesso Premium termina quando a resolução produzir efeitos.

Se não tiver solicitado expressamente o início imediato, ou se não tivermos obtido o seu reconhecimento, não terá de pagar nada pelo Serviço prestado durante o prazo de livre resolução.

Sem prejuízo da livre resolução (secção 6) e da falta de conformidade (secção 12), os pagamentos não são reembolsáveis. Podemos, ainda assim, conceder um reembolso em casos individuais, ao nosso critério, por exemplo após um problema técnico da nossa parte. Esse reembolso não cria qualquer obrigação noutros casos. Para pedir um reembolso, escreva para contact@evrius.com indicando o endereço de e-mail da sua conta e a data do pagamento. Os reembolsos de compras feitas através de uma loja de apps são tratados por essa loja segundo as suas próprias regras.

Se um pagamento de renovação falhar, nós ou o nosso prestador de serviços de pagamento podemos tentar cobrar novamente no seu método de pagamento nos dias seguintes. Durante este período de tolerância, mantém o Premium e enviamos-lhe um e-mail a pedir que atualize o seu método de pagamento. Se, no final do período de tolerância, o pagamento continuar sem poder ser cobrado, a subscrição termina e o Premium deixa de estar ativo. Pode comprar uma nova subscrição a qualquer momento.

Se contestar um pagamento junto do seu banco (estorno ou chargeback) sem nos contactar primeiro, podemos suspender a subscrição até a contestação estar resolvida. Isto não afeta o seu direito de contestar um pagamento não autorizado.

Uma subscrição pode ser utilizada em até 5 dispositivos em simultâneo, salvo se o plano que comprou indicar outro número. Se iniciar sessão num dispositivo que faça a sua conta ultrapassar o limite, a sessão no dispositivo usado há mais tempo é terminada automaticamente. Pode voltar a iniciar sessão nele, e será então terminada a sessão noutro dispositivo. Não pode contornar o limite de dispositivos nem permitir que pessoas fora do seu agregado familiar utilizem a sua conta.

Só pode utilizar o Serviço de forma lícita e sem prejudicar terceiros. Em especial, não pode utilizar o Serviço para:

• cometer, preparar ou promover um crime ou qualquer outra atividade ilegal, incluindo fraude e usurpação de identidade;
• criar, aceder, guardar ou distribuir material de abuso sexual de crianças ou qualquer conteúdo ilegal no local onde o utilizador ou o destinatário se encontram;
• violar direitos de autor, marcas ou outros direitos de propriedade intelectual, incluindo através da partilha não autorizada de ficheiros;
• enviar spam ou mensagens em massa não solicitadas, ou realizar campanhas de phishing;
• atacar, sondar ou perturbar qualquer rede, sistema ou dispositivo, incluindo ataques de negação de serviço, varrimento de portas, tentativas de força bruta ou distribuição de malware ou de tráfego de botnets;
• assediar, ameaçar ou perseguir alguém, ou incitar à violência ou ao ódio;
• interferir com o Serviço ou com os nossos servidores, sobrecarregá-los intencionalmente ou tentar obter acesso não autorizado aos mesmos ou às contas de outros utilizadores;
• revender, sublicenciar ou fornecer comercialmente o Serviço a terceiros, ou criar contas em massa ou por meios automatizados;
• abusar de períodos de avaliação gratuita ou de promoções, por exemplo criando várias contas.

Como não monitorizamos nem registamos o seu tráfego, não verificamos o que faz através do Serviço. Continua a ser inteiramente responsável pela sua atividade online. Agimos perante denúncias credíveis de abuso e podemos limitar padrões de tráfego claramente abusivos, como tráfego de correio de saída utilizado para spam, para proteger o Serviço e os seus utilizadores.

Para denunciar um abuso ou uma violação de propriedade intelectual relacionados com o Serviço, escreva para contact@evrius.com. Como não conservamos registos de atividade, não conseguimos identificar que utilizador, se algum, estava ligado a um servidor VPN num determinado momento.

Trabalhamos para manter o Serviço disponível e rápido, mas não garantimos um funcionamento ininterrupto ou isento de erros. O Serviço pode ficar temporariamente indisponível devido a manutenção, atualizações, falhas de redes ou de fornecedores fora do nosso controlo, ou medidas tomadas por fornecedores de internet ou governos. Sempre que possível, anunciaremos previamente as manutenções planeadas.

Podemos alterar o Serviço, por exemplo adicionando ou removendo localizações de servidores ou funcionalidades, ou atualizando a App. Se uma alteração tiver um impacto negativo mais do que menor numa subscrição paga, informá-lo-emos previamente, de forma clara e num suporte duradouro, como o e-mail. Poderá então resolver o contrato gratuitamente no prazo de 30 dias a contar da alteração ou da nossa comunicação, consoante o que ocorrer mais tarde, e reembolsaremos a parte não utilizada do período pago. Poderá ter de instalar atualizações para continuar a utilizar o Serviço em segurança.

Se for consumidor, tem direitos legais caso o Serviço não esteja em conformidade com o contrato, nos termos das disposições do Código Civil checo relativas a conteúdos e serviços digitais e das leis que transpõem a Diretiva (UE) 2019/770. Estes incluem o direito à reposição da conformidade do Serviço e, quando tal não for possível ou não for feito num prazo razoável, o direito a uma redução proporcional do preço ou à resolução do contrato. Estes direitos não podem ser excluídos nem limitados.

Para apresentar uma reclamação, escreva para contact@evrius.com e descreva o problema. Os registos partilhados a partir da App (Definições > Acerca de > Partilhar registos) podem ajudar-nos a encontrar a causa. Confirmamos a receção e tratamos a reclamação sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo de 30 dias, salvo se acordarmos consigo um prazo mais longo.

O Serviço, a App, o Site e os respetivos conteúdos, incluindo o nome e o logótipo Lock Wheel VPN, são propriedade da EVRIUS s.r.o. ou dos seus licenciantes e estão protegidos por lei. Estes Termos não lhe transferem nenhum destes direitos. O seu direito de utilizar a App está estabelecido no CLUF. Os componentes de código aberto incluídos na App estão licenciados ao abrigo das respetivas licenças, conforme descrito no CLUF.

Se nos enviar comentários ou sugestões, podemos utilizá-los sem qualquer obrigação para consigo.

Pode deixar de utilizar o Serviço a qualquer momento. Pode também pedir-nos que eliminemos a sua conta, conforme descrito na nossa Política de Privacidade.

Podemos suspender a sua conta ou pôr termo ao contrato se violar estes Termos de forma grave ou reiterada, em especial a secção 10, ou se a lei ou uma autoridade pública o exigir. Quando for razoável, avisá-lo-emos primeiro e dar-lhe-emos a oportunidade de sanar a violação. Indicaremos o motivo, salvo se a lei o impedir. Se pusermos termo ao contrato por um motivo que não seja uma violação da sua parte, reembolsaremos a parte não utilizada de qualquer período pago.

Podemos deixar de prestar o Serviço na sua totalidade mediante um pré-aviso de pelo menos 60 dias, e reembolsaremos a parte não utilizada de qualquer período pago.

As secções que, pela sua natureza, devam continuar a vigorar após a cessação do contrato, como as secções 13, 15, 16, 17 e 19, mantêm-se em vigor após a cessação.

Para além dos compromissos assumidos nestes Termos e dos seus direitos legais, o Serviço é prestado «tal como está» e «conforme disponível». Na medida em que a lei o permita, não assumimos quaisquer outros compromissos, incluindo o de que o Serviço sirva um fim específico seu para além da respetiva descrição, ou de que o torne anónimo ou indetetável. Não somos responsáveis por sites ou serviços de terceiros a que aceda através do Serviço.

Nada nestes Termos limita ou exclui a nossa responsabilidade por danos causados com dolo ou negligência grosseira, por morte ou lesões corporais, ou qualquer outra responsabilidade que não possa ser limitada nos termos da lei aplicável, incluindo a nossa responsabilidade perante os consumidores nos termos da legislação imperativa de defesa do consumidor.

Sem prejuízo do que antecede, e na medida em que a lei o permita:

• só somos responsáveis pelos danos que, no momento da celebração do contrato, eram uma consequência previsível do nosso incumprimento;
• não somos responsáveis pela perda de dados de que não fez cópia de segurança, por lucros cessantes ou perda de negócio, nem por danos causados pela sua violação destes Termos ou da lei;
• a nossa responsabilidade total decorrente do Serviço ou com ele relacionada, em qualquer período de 12 meses, está limitada ao montante que nos pagou pelo Serviço durante esses 12 meses, ou a 50 EUR se não tiver pago nada. Esta limitação não se aplica aos consumidores na medida em que a legislação imperativa não o permita.

Não somos responsáveis por qualquer falha ou atraso causado por acontecimentos fora do nosso controlo razoável, como catástrofes naturais, guerra, falhas de redes ou de fornecedores terceiros, ou ordens de autoridades públicas.

Se utilizar o Serviço no âmbito da sua atividade comercial, empresarial ou profissional, aplica-se-lhe também o seguinte. A secção 6 não se aplica. Indemnizar-nos-á por reclamações de terceiros, perdas e custos razoáveis decorrentes da sua violação da secção 10. Na medida em que a lei o permita, os artigos 1799 e 1800 do Código Civil checo relativos aos contratos de adesão não se aplicam.

Podemos alterar estes Termos por motivos válidos, como alterações ao Serviço, à lei ou às nossas soluções de pagamento ou de segurança. Informá-lo-emos de alterações substanciais pelo menos 30 dias antes de produzirem efeitos, por e-mail ou na App. Se não concordar, pode resolver o contrato gratuitamente antes de a alteração produzir efeitos, e reembolsaremos a parte não utilizada de qualquer período pago. Se continuar a utilizar o Serviço depois de a alteração produzir efeitos, aceita os novos Termos. As alterações não se aplicam a períodos que já pagou, salvo se forem exigidas por lei ou forem apenas em seu benefício.

Estes Termos e quaisquer litígios deles decorrentes ou com eles relacionados regem-se pela lei da República Checa, com exclusão das suas normas de conflitos de leis e da Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias. Se for consumidor e residir noutro país, mantém também a proteção das disposições imperativas da lei desse país.

Os tribunais da República Checa são competentes. Se for consumidor e residir na UE, pode também intentar uma ação nos tribunais do país onde reside, e nós só o podemos demandar aí.

Contacte-nos primeiro através de contact@evrius.com. A maioria das questões pode ser resolvida rapidamente dessa forma. Se for consumidor e não conseguirmos resolver um litígio, pode recorrer à entidade de resolução extrajudicial de litígios de consumo, a Autoridade Checa de Inspeção do Comércio (Česká obchodní inspekce), Štěpánská 567/15, 120 00 Praha 2, www.coi.cz/en. Se residir noutro país da UE, o Centro Europeu do Consumidor do seu país pode ajudar em litígios transfronteiriços. O recurso à resolução extrajudicial não afeta o seu direito de recorrer aos tribunais.

A fiscalização do cumprimento da legislação de defesa do consumidor é exercida pela Autoridade Checa de Inspeção do Comércio, e a fiscalização da proteção de dados pessoais pelo Gabinete Checo para a Proteção de Dados Pessoais (www.uoou.gov.cz).

Preencha e devolva este formulário apenas se pretender resolver o contrato.

• Para: EVRIUS s.r.o., Kaprova 42/14, 110 00 Praha 1 – Staré Město, Czech Republic, e-mail: contact@evrius.com
• Pela presente comunico que resolvo o meu contrato de prestação do seguinte serviço: subscrição Lock Wheel VPN (plano: ____________)
• Encomendado em: ____________
• Nome do consumidor: ____________
• Endereço de e-mail da conta: ____________
• Endereço do consumidor: ____________
• Assinatura do consumidor (só no caso de o presente formulário ser enviado em papel): ____________
• Data: ____________

• Estes Termos, juntamente com o CLUF, a Política de Privacidade e a informação apresentada no checkout, constituem a totalidade do acordo entre si e nós relativamente ao Serviço.
• Se alguma disposição for considerada inválida ou inexequível, as restantes disposições dos Termos mantêm-se em vigor e a disposição inválida é substituída por uma disposição válida que mais se aproxime da sua finalidade.
• O facto de não exercermos imediatamente um direito não significa que renunciemos a ele.
• Não pode transferir os seus direitos ao abrigo destes Termos sem o nosso consentimento. Podemos transferir o contrato para um sucessor da nossa empresa, desde que isso não reduza os seus direitos. Informá-lo-emos previamente e, se discordar, poderá pôr termo ao contrato.
• Estes Termos são celebrados em inglês. Conservamos um registo do contrato celebrado, constituído por estes Termos e pelos dados da sua encomenda. A versão atual dos Termos está sempre disponível em https://lock-wheel-vpn.com/terms e, mediante pedido, enviamos-lhe a versão aplicável à sua compra.

EVRIUS s.r.o., Kaprova 42/14, 110 00 Praha 1 – Staré Město, Czech Republic. E-mail: contact@evrius.com. Telefone: +420 608 871 136.